Porto Velho, Rondônia - Na manhã desta quarta-feira, 20, a Polícia Federal lançou a Operação Beneficium, uma ação determinada no combate às fraudes identificadas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A operação visava desmantelar esquemas ilícitos que desviavam recursos do programa, criado para amparar empregados e empregadores diante dos impactos da pandemia da Covid-19.

A operação resultou em quatro mandados de busca e apreensão e 15 mandados de sequestro de bens relacionados aos suspeitos envolvidos. Os agentes da Polícia Federal identificaram que alguns responsáveis por empresas realizavam cadastros falsos de funcionários no programa, sem que houvesse redução proporcional de jornada de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho. Essa prática indevida permitiu que recebessem parcelas indevidas do benefício emergencial.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), financiado com recursos da União, tinha a finalidade de ser pago aos trabalhadores em casos de acordo com os empregadores para a redução proporcional de jornada e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho. Todavia, as fraudes identificadas subverteram essa finalidade, prejudicando a eficácia do programa e causando prejuízos aos cofres públicos.

As investigações tiveram início após o Ministério Público do Trabalho receber denúncias sobre possíveis fraudes no programa federal. A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO expediu os Mandados de Busca e Apreensão e de Sequestro em resposta à representação apresentada.

Os investigados podem responder pelo crime de estelionato, além de outros delitos identificados durante as investigações e o cumprimento das medidas cautelares.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foi instituído como uma medida crucial para enfrentar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19. No entanto, é fundamental que a integridade do programa seja preservada para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, contribuindo assim para a estabilidade econômica e social do país.

Fonte - RO em Pauta