Porto Velho, Rondônia - O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica nesta quinta-feira, 14 de setembro, condenando Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado. Pereira se tornou o primeiro réu a ser condenado pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, que envolveram a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do STF.

Além da pena de prisão, o tribunal determinou que Pereira e outros investigados solidariamente deveriam pagar um valor de R$ 30 milhões como ressarcimento pelos danos causados ​​durante os eventos. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do STF.

Os crimes pelos quais Aécio Pereira foi condenado incluem: Associação criminosa armada, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Tentativa de golpe de Estado, Dano avançado pela violência e grave ameaça, Deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, residente de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante a invasão do 8 de Janeiro. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante o ocorrido e permaneceu sob custódia.

A decisão foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. Rosa Weber enfatizou que no dia 8 de janeiro não foi um "domingo no parque", mas sim um "domingo de devastação", destacando o dano ao patrimônio físico e cultural do Brasil.

As principais divergências no julgamento foram apresentadas por André Mendonça e Nunes Marques, que não consideraram que o réu cometeu o crime de golpe de Estado. Durante o julgamento, houve um confronto verbal entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

A defesa de Aécio Pereira argumentou que o julgamento pelo STF é “político” e que o réu não possui foro privilegiado, devendo ser julgado pela primeira instância. Além disso, o advogado refutou as acusações de participação do réu na execução dos atos.

A condenação de Aécio Pereira marca um importante desdobramento no processo relacionado aos eventos de 8 de janeiro, que foram marcados por tumulto e vandalismo em prédios públicos de Brasília.


Por - Redação (Com informações da Agência Brasil)