Porto Velho, Rondônia - A tramitação do processo legislativo foi um dos temas discutidos na tarde desta terça-feira (19), durante o Fórum das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJRs). O evento começou na terça-feira de manhã e segue até quinta-feira (21), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Parlamentares de vários estados brasileiros, autoridades rondonienses, e diversos setores da sociedade participam do encontro.
Durante a manhã, aconteceu a abertura do evento, quando as
autoridades enfatizaram a importância desse fórum para o fortalecimento da
democracia e para o bem-estar social. À tarde, os trabalhos começaram com a
explanação do secretário legislativo da Alero, Carlos Manvailer, acerca do
trâmite do processo legislativo.
Manvailer explicou sobre a CCJR da Alero, que é composta por
sete deputados, com dois suplentes; a tramitação de projetos na Casa; os turnos
de discussão e votação; sanção e vetos. O secretário ainda enfatizou a
importância do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), como ferramenta
de consulta e acompanhamento ao processo legislativo.
O Sapl simplifica a atividade parlamentar e colabora com a
transparência da Casa. Além disso, permite que os cidadãos conheçam a produção
legislativa, acompanhem o processo legislativo e pesquisem legislações. “Eu,
como servidor desta Casa há 38 anos, digo que foi um divisor de águas para
nós”, destacou.
O próximo assunto abordado no fórum foi “Processo
legislativo e a relação com a sociedade”, conduzido pela deputada estadual do
Amapá, Edna Auzier (PSD). Ela começou falando sobre os princípios da separação
dos poderes e salientou as funções do Poder Legislativo, de elaborar leis e de
fiscalizar.
Sobre o processo legislativo, Edna lembrou que muitos dos
projetos de leis propostos por deputados são vetados em virtude da criação de
despesa pública. Diante disso, a Assembleia Legislativa do Amapá tem utilizado
a “indicação” como instrumento para promover políticas públicas.
Nesse contexto, Edna destacou a importância do diálogo com o
governo. “A população cobra da gente um posicionamento. Então esse é um
processo legislativo que nós criamos lá, através do anteprojeto, que é uma
indicação, e tem dado certo”, observou.
O evento contou com a participação de mais de 300 pessoas
nesta terça-feira. Veja a programação dos próximos dias.
Quarta-feira, 20/09:
09h - Palestra “Vício de iniciativa no processo
legislativo”, ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Pública de
Rondônia, Valéria Giumelli Canestrini.
9h30 - Palestra “Projeto inconstitucional e suas
consequências”, com o deputado estadual de Minas Gerais, Arnaldo Silva.
10h - Palestra “Vício de formalidade no processo
legislativo”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre
Miguel.
10h30 - Palestra “A relação da oposição e situação no
processo legislativo”, ministrado pelo deputado estadual do Ceará, Júlio César.
11h - Palestra “Vícios de competência”, com o procurador do
estado de Rondônia, Fábio de Sousa Santos.
15h - Palestra “A relevância da atuação da CCJR”, conduzida
pelo deputado estadual do Paraná, Thiago Amaral.
15h45 - Palestra “Efeitos e impactos do veto legislativo”,
ministrada pelo deputado estadual do Rio Grande do Norte, Francisco Assis de
Medeiros, com a participação do deputado estadual de Rondônia, Ismael Crispin.
17h - Encerramento.
Quinta-feira, 21/09:
09h - Palestra "Processo legislativo
Constitucional", com o consultor legislativo do Senado Federal, João
Trindade Cavalcante Filho, com mediação de consultores legislativos da
Assembleia Legislativa de Rondônia.
11h - Aula Magna com o conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça, Marcelo Terto e Silva.
12h - Discussão sobre a "Pactuação interfederativa para
manutenção do fórum de forma permanente e contínua".
12h30 - Encerramento.
Fonte - Secom ALE/RO
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