Porto Velho, RO - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alerta que aproximadamente 100 mil beneficiários do Bolsa Família podem ter seus pagamentos bloqueados neste mês de janeiro devido a irregularidades identificadas nos Cadastros de Pessoa Física (CPF). A ação é parte dos esforços do governo para aprimorar a gestão do programa assistencial e prevenir fraudes nos benefícios.
Se forem identificadas pendências no documento ou no Cadastro Único (CadÚnico), os beneficiários serão notificados e terão um prazo de seis meses para regularizar a situação. Caso não seja efetuada a regularização nesse período, o benefício poderá ser cancelado.
A medida visa garantir a transparência e a legalidade na distribuição dos benefícios do Bolsa Família, fortalecendo a eficiência do programa e combatendo possíveis irregularidades.
Para resolver pendências relacionadas ao CPF no CadÚnico, as famílias deverão verificar a situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é crucial atualizar o CadÚnico para reestabelecer o recebimento do benefício.
Os passos para consultar a situação do CPF incluem:
- Acesse a seção "Meu CPF" no site da Receita Federal.
- Clique em "Consultar CPF".
- Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular.
- Clique novamente em "Consultar" para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF.
Se houver pendências, os beneficiários deverão seguir os passos de “Meu CPF”, “Atualizar CPF” e, posteriormente, “Regularizar CPF”.
A regularização pode ser realizada via e-mail da Receita Federal do estado, formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após a regularização, as pendências são automaticamente retiradas no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
É importante destacar que o pagamento do Bolsa Família não é impactado por dívidas financeiras no cadastro do beneficiário, conforme afirmado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O governo federal se compromete a comunicar às famílias sobre a situação do CPF e fornecer orientações sobre a regularização, reforçando as notificações por meio de mensagens nos extratos de pagamento, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social, estão disponíveis para dúvidas e auxiliar os beneficiários durante esse processo.
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