Portarias publicadas no Diário Oficial da União autorizam a intervenção da Força Nacional em territórios indígenas no Paraná e Maranhão, protegendo comunidades e combatendo conflitos por disputas de terras. (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta sexta-feira (19), portas autorizando a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em duas Terras Indígenas (TIs), em resposta a conflitos e questões de segurança que envolvem comunidades indígenas no Paraná e no Maranhão.

A primeira intervenção ocorrerá na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. Essa autorização visa apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na resolução de conflitos de terra que afligem o povo Avá-Guarani desde 2020. O relatório que acordos e delimitaram a terra indígena, emitido em 2018, foi anulado em gestões anteriores, mas foi revisado em 2023. Recentemente, um ataque a tiros deixou três indígenas feridos, aumentando a pressão no território. Os militares da Força Nacional atuarão de forma cooperativa com os órgãos de segurança pública do estado do Paraná.

A segunda intervenção ocorrerá na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras, no estado do Maranhão. A prorrogação da atuação da Força Nacional foi anunciada no Diário Oficial da União. Desde agosto de 2023, os militares estão na região, apoiando a Funai e o Ministério Minas e Energia para garantir a segurança dos agentes envolvidos em trabalhos na terra indígena, onde conflitos por disputa de terras ocorrem.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, suspendeu processos judiciais que impediam a demarcação e instruiu a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a buscar soluções consensuais para os conflitos. A presença da Força Nacional visa garantir a segurança nessas áreas sensíveis e contribuir para a resolução de disputas territoriais.