Nova ferramenta desenvolvida pela Dataprev visa combater uso de documentos falsos em pedidos de benefícios previdenciários. (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (15) testes de uma nova ferramenta baseada em inteligência artificial (IA) com o objetivo de combater fraudes em pedidos de benefícios previdenciários solicitados remotamente.

Desenvolvida pela Dataprev, a ferramenta utilizará IA para analisar os atestados médicos enviados pelos segurados por meio do aplicativo Atestmed, que é usado para solicitar benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença. A principal função da IA será cruzar dados para identificar o uso de documentos falsos.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explicou que a IA permitirá identificar padrões, analisar grafias e comparar informações dos atestados médicos com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A expectativa é que os resultados da ferramenta estejam disponíveis dentro de um período de 20 a 30 dias.

É importante destacar que o processo de concessão dos benefícios em si não sofrerá alterações significativas. Os segurados continuarão a fazer seus requerimentos por meio do aplicativo ou site MeuINSS, podendo anexar os atestados médicos por meio do aplicativo Atestmed. Esse processo de análise documental substitui a tradicional perícia médica nos casos de benefícios com duração de até 180 dias.

A análise realizada pela inteligência artificial levará em consideração diversos fatores, como o nome e a assinatura do médico no atestado, o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade do médico e a verificação da autenticidade do atestado em relação ao local de trabalho do profissional. Além disso, a IA identificará o endereço IP do dispositivo usado para o envio do arquivo.

Anteriormente, a detecção de fraudes envolvendo atestados médicos era realizada manualmente, por meio de amostragens.

O INSS destaca que uma das fraudes em investigação pela Polícia Federal envolve atestados médicos emitidos em São Paulo, com quatro padrões de letras diferentes e o mesmo carimbo. A médica cujos dados foram usados de maneira indevida não trabalhava no hospital descrito nos atestados e não tinha conhecimento do uso de suas informações.

Para solicitar um benefício por incapacidade temporária, o segurado deve atender a certos requisitos, incluindo a qualidade de segurado, o que implica ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses antes do mês de afastamento.

O segurado também deve apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, com um limite máximo de 180 dias. A solicitação é realizada por meio do MeuINSS, utilizando CPF e senha do Portal Gov.br.

Caso a IA determine que a análise documental não é suficiente para conceder o benefício, o segurado será notificado para agendar uma perícia médica presencial. O INSS assegura que nenhum benefício será indeferido exclusivamente com base na análise documental.

Os segurados também têm a opção de solicitar o benefício por meio da Central Telefônica 135, sendo necessário enviar o atestado médico por email ou entregá-lo em uma agência da Previdência Social.

É importante ressaltar que a falsificação de documentos é considerada crime, e tanto quem falsifica quanto quem faz uso de documentos falsos pode enfrentar pena de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. Aqueles que utilizam documentos falsos para receber benefícios previdenciários também são obrigados a devolver todo o valor recebido.

O INSS já utiliza inteligência artificial há mais de duas décadas para diversos fins, incluindo a identificação de direitos à aposentadoria por idade. Atualmente, a automação de benefícios com o auxílio da IA abrange 36% das análises, com a meta de chegar a 50% até 2026.

A implementação da IA no processo de análise de atestados médicos é mais um passo importante na modernização dos serviços do INSS, visando aprimorar a eficiência e a segurança dos benefícios previdenciários.