Faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - Desde maio de 2023, os contribuintes brasileiros se beneficiam da ampliação da faixa de autorização do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Essa mudança, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e transformada em lei em agosto do ano passado, terá impacto direto na Declaração de Imposto de Renda que os contribuintes farão em 2024, referente ao ano-calendário 2023.

Embora o restante da tabela de IR não tenha sofrido alterações e as alíquotas continuem variando de 7,5% a 27,5%, a expansão da faixa de isenção altera a base de cálculo do imposto, beneficiando indiretamente todos os demais contribuintes, que passarão a pagar um valor aumentado menor de imposto devido a essa mudança.

A nova legislação prevê uma redução no imposto para aqueles que receberam até dois salários mínimos em 2023, o equivalente a R$ 2.640, proporcionando um desconto automático mensal de R$ 528. Com essa subtração, esse grupo de contribuintes passou a ser tributado apenas sobre o valor de exatamente R$ 2.112, tornando-se isento.

Como essa regra está em vigor desde maio, as mudanças já vêm sendo descontadas de acordo com a nova metodologia desde então.

No entanto, a dedução de R$ 528 é opcional e pode ser utilizada por qualquer contribuinte que deseje aderir a ela. A Receita Federal esclareceu que ela beneficia principalmente os contribuintes com rendimentos até cerca de R$ 5.000. Aqueles que ganham mais desse valor já têm direito a descontos maiores, que compensam mais.

Esses descontos são aplicados a contribuintes que possuem despesas específicas, como saúde, educação e dependentes, que podem ser deduzidas do imposto no modelo completo de declaração. Agora, para alguém com um salário de R$ 4 mil que se encaixa na faixa 4, o imposto devido será calculado apenas sobre a parte que excede a isenção, graças ao novo sistema, que já prevê uma dedução fixa mensal de R$ 528 sobre o salário.

A Receita Federal estima que 13,7 milhões de contribuintes (pessoas físicas) serão beneficiados pela isenção do imposto de renda.

A ampliação da faixa de isenção no IRPF deverá em uma redução na arrecadação de R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023 (de junho a dezembro), R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda.

Como parte de sua promessa de campanha, o presidente Lula defende que a faixa de liberdade de alcance de R$ 5 mil até 2026, que é o ano em que termina seu terceiro mandato.

Em relação ao prazo de entrega, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 deverá ser apresentada entre 15 de março e 31 de maio. Dessa forma, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir essa obrigação fiscal. Esse período estendeu-se a vigorar em 2020, devido à pandemia de Covid-19, alterando o prazo anterior, que terminou em abril. O envio fora do prazo resulta em multa por atraso.

Tabela progressiva mensal a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023 Reprodução (Foto reproução)