Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal. Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados.
Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas. Mandados judiciais por UF: Mandados de busca e apreensão: BA - 02 DF - 05 GO - 02 MA - 04 MG - 02 MT - 10 PR - 01 RO - 01 RS - 13 SC - 02 SP - 01 TO – 03 Mandados de prisão preventiva BA - 01 Nota editada às 7:30: anteriormente, divulgamos 48 mandados judiciais expedidos, sendo 46 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.
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