Corte Suprema analisará o processo que pode impactar benefícios previdenciários no Brasil (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, na próxima quinta-feira (1°), o julgamento sobre a revisão da vida de todas as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão foi interrompida em dezembro do ano passado e é um dos casos agendados para análise no mês de fevereiro.

Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que os interessados ​​que entraram com ações judiciais possam solicitar o recálculo de seus benefícios levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida.

A decisão da Corte distribuiu que o beneficiário tem o direito de escolher o sorteio de cálculo que resulte no maior valor mensal, dando ao aposentado a opção de avaliar se o recálculo com base na vida toda pode aumentar o benefício. A regra de transição que excluiu contribuições anteriores a julho de 1994 também pode ser afastada por desvantajosa ao seguro.

Apesar do entendimento do STF, a aplicação prática da revisão da vida está pendente hoje devido a um recurso apresentado pelo INSS. A busca órgão limita os efeitos da validade da revisão, propondo a exclusão da aplicação a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais desfavoráveis ​​na época e a concessão de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, dados da publicação do acórdão do julgamento do STF .

O último andamento do processo ocorreu em 1° de dezembro de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento será retomado presencialmente na próxima quinta-feira.

O cartaz estava indefinido antes da interrupção, com os ministros apresentando diferentes posicionamentos sobre o tema. O resultado final pode ter impacto significativo nas contribuições concedidas no Brasil.

Além da retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda, o STF fará na quinta-feira a instalação do Ano Judiciário 2024, marcando o início das atividades do plenário após o recesso. O Tribunal também terá em sua pauta julgamentos relacionados à proteção da Amazônia, legalidade de provas obtidas durante revistas em presídios e processos referentes ao dia 8 de janeiro de 2023.

Outros órgãos do sistema judiciário brasileiro, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também iniciaram suas atividades neste período, abordando temas como o uso de inteligência artificial nas eleições municipais e o pedido de extradição do ex-jogador de futebol Robinho para cumprimento de pena na Itália por reportado por estupro.