Porto Velho, RO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está reunido nesta segunda-feira (16/10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para abordar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090) que poderia modificar a forma de correção de rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O STF está analisando se os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos por algum índice que acompanha a inflação, ao invés da Taxa Referencial (TR), que é menor que a inflação, conforme utilizado desde o início dos anos 1990.

A ação, movida pelo partido Solidariedade em 2014, está sob relatoria de Barroso, que agendou o julgamento para o dia 18 deste mês. Em abril, o relator votou a favor da mudança, seguido pelo ministro André Mendonça. No entanto, Nunes Marques pediu vista e o julgamento foi suspenso.

A reunião, agendada para as 19h no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também conta com a presença de outros dois ministros ligados ao ex-presidente Lula: Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Jader Filho (Cidades).

Se a Corte decidir favoravelmente à ação, o saldo das contas do FGTS deverá ser corrigido por um índice que acompanhe a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Mais de 110 milhões de contas ativas do FGTS poderiam ser beneficiadas pela eventual mudança. O possível impacto para as contas do governo é calculado em R$ 296 bilhões. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador estima um impacto de R$ 720 bilhões, caso todo o período de 1999 a 2023 seja revisado.

O governo, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), defende a improcedência da ação. A AGU argumenta que a taxa média de juros do financiamento habitacional, atualmente em 5,25% ao ano, saltaria para 7,60% ao ano, prejudicando aproximadamente 48% das famílias de baixa renda.

A decisão do STF sobre esta ação poderá ter grandes repercussões econômicas e sociais, afetando tanto os trabalhadores quanto o governo e o setor habitacional. Acompanharemos atentamente o desenrolar deste importante julgamento.