Projeto, desenvolvido em parceria com o Sebrae Rondônia, visa desburocratizar e agilizar licenciamentos de obras na cidade (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, em colaboração com o Sebrae Rondônia, concluiu o projeto de lei para o novo código de obras do município, com a expectativa de reduzir significativamente o tempo dos processos em cerca de 70%. A iniciativa busca desburocratizar e simplificar os procedimentos, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos.

O novo código de obras, apresentado ao prefeito Hildon Chaves, prevê seis importantes avanços: desburocratização, simplificação, segurança jurídica, transformação digital, atribuição de responsabilidade e procedimento autodeclaratório. Um dos objetivos futuros é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e automatização do licenciamento residencial unifamiliar através do portal da Prefeitura.

Segundo o prefeito, a expectativa é que os procedimentos que atualmente levariam 30 dias possam ser concluídos em apenas dez dias. "É mais um avanço, mais uma inovação e adequação na legislação que estamos apresentando, com o objetivo de tornar os processos mais ágeis, mais simplificados, mais informatizados e com menos tempo de espera para a finalização do procedimento", destacou.

O desenvolvimento do projeto contou com a colaboração de diversas entidades municipais, como a Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) e Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPV).

Durante a apresentação do projeto, foram destacados os resultados positivos das ações implementadas pela Prefeitura nos últimos anos, que resultaram em um aumento significativo no número de emissão de Habite-se e de Licença de Obras. Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras, enquanto ao final de 2023, esses números aumentaram para 541 e 678, respectivamente.

A iniciativa representa um passo importante para impulsionar o desenvolvimento urbano de Porto Velho, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços e estimulando o crescimento econômico e social da região.

Prefeito considera mais um avanço, inovação e adequação na legislação (Foto reprodução)