Porto Velho, Rondônia - Indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz José Rodrigo Sade deve abrir o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nesta quarta-feira (3) com um voto em que usará o precedente do caso Selma Arruda para defender a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato.
Conhecida como “Moro de saias”, Selma foi cassada em dezembro de 2019 por caixa 2 e abuso de poder econômico pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter antecipado despesas de campanha, como contratação de empresas de pesquisa e de marketing, para a produção de vídeo e jingles, em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Na última segunda-feira, Sade pediu vista e interrompeu a discussão do caso Moro, após o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, proferir um voto de 231 páginas em que não constatou “indícios mínimos” de crimes para punir o senador paranaense.
Em seu voto, Falavinha também disse não ver conexão entre o caso de Selma Arruda e o de Moro.
Acontece que o precedente da juíza de Mato Grosso é um dos fundamentos das ações do PT e do PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Os dois partidos usam o caso Selma para tentar convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.
Segundo a equipe da coluna apurou, o voto de Sade vai incorporar esse argumento. O arrazoado deve ter cerca de 45 páginas, com tabelas elencando quais despesas e contratos da fracassada pré-campanha presidencial de Moro serão considerados para caracterizar o abuso de poder econômico.
Em seu voto, Sade também fará referência à Lava-Jato, citada por Falavinha. Mas, de acordo com fontes que acompanham a dinâmica interna do tribunal, não será uma referência tão longa como a do relator, que tratou da operação no início e no fim do voto.
“Não se está aqui a julgar a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros”, disse Falavinha, que ainda fez uma análise sobre a operação e o que julga ser pontos positivos e negativos.
Sade deve inaugurar com o voto de hoje a corrente pela cassação de Moro, em oposição ao entendimento de Falavinha, que votou pela absolvição do senador.
Um dos principais argumentos da defesa de Moro para rechaçar qualquer conexão com a cassação de Selma é o de que, no caso dele, os gastos foram bancados pelos próprios partidos políticos – o Podemos e o União Brasil, para onde o ex-juiz acabou migrando após a sua candidatura presidencial fracassar. Portanto, teriam “natureza partidária e sem relação direta com a campanha” que ele veio a fazer depois, para senador pelo Paraná.
Já no caso de Selma Arruda, as despesas que levaram à sua cassação envolveram recursos privados não declarados, o que foi enquadrado como caixa 2.
Em seu voto, o relator encampou a tese de Moro. “O caso Selma Arruda não tem qualquer relação com este caso. Apesar da forte narrativa criada, a relação das causas não está nada clara; ao revés, não tem correlação alguma”, disse Falavinha na última segunda-feira.
Apesar desse posicionamento, o parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná também recorre ao caso da ex-juíza ao pedir ao TRE a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro.
Selma é citada dez vezes nas 78 páginas da manifestação dos procuradores.
Mas não é só a aplicação do precedente do caso Selma Arruda que deve dividir o tribunal.
Enquanto o Ministério Público Eleitoral, que defendeu a cassação de Moro, entendeu que os gastos da pré-campanha foram de R$ 2 milhões, Falavinha concluiu que as despesas que deveriam ser consideradas no julgamento de Moro foram bem menores: R$ 224,7 mil.
Isso porque Falavinha concentrou sua análise nas despesas relacionadas especificamente à pré-campanha de Moro ao Senado pelo Paraná, e não à sua tentativa de disputar o Palácio do Planalto pelo Podemos nem ao período em que o ex-juiz da Lava-Jato tentou emplacar o domicílio eleitoral em São Paulo.
Já o PT, autor de uma das ações, apontou gasto de R$ 21,6 milhões, incluindo até voos fretados de Moro e auxiliares.
A expectativa é a de que Sade considere mais despesas que Falavinha em seu voto, que ainda sofria os ajustes finais na noite desta terça-feira. Como se verá mais tarde, a “guerra dos números” ainda não chegou ao fim.
Fonte: O GLOBO
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